REsp 1969084 - ACORDAO

REsp 1969084 - ACORDAO

Aplicou-se, por analogia, o entendimento do Tema 1.082/STJ: como o procedimento cirúrgico foi autorizado durante a vigência do plano e o autor apresentava quadro clínico grave, a operadora deve custear a cirurgia realizada após a rescisão contratual, desde que o recorrente arque com o pagamento da contraprestação (mensalidade) correspondente; a negativa de cobertura configurou desvantagem exagerada em face do Código de Defesa do Consumidor.

Parties
Recorrente (autor): FLÁVIO ODEMAR GATTASS; Recorrida (operadora De Plano De Saúde): Bradesco Saúde S.A.; Estipulante (empregadora): Associação Congregação Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Colegiado (recurso Provido)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Continuidade De Tratamento Médico, Custeio De Cirurgia, Desvantagem Exagerada, Tema 1.082/stj
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Contratual Rescisão Contratual Continuidade De Tratamento Médico Custeio De Cirurgia Desvantagem Exagerada Tema 1.082/stj

Case Brief

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Parties

FLÁVIO ODEMAR GATTASS

Recorrente (autor)

Bradesco Saúde S.A.

Recorrida (operadora De Plano De Saúde)

Associação Congregação Santa Catarina

Estipulante (empregadora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Colegiado (recurso Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde coletivo pode ser compelida a custear tratamento médico previamente autorizado, realizado após a rescisão contratual
  2. 2 Se a negativa de cobertura configura desvantagem exagerada ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Aplicou-se, por analogia, o entendimento do Tema 1.082/STJ: como o procedimento cirúrgico foi autorizado durante a vigência do plano e o autor apresentava quadro clínico grave, a operadora deve custear a cirurgia realizada após a rescisão contratual, desde que o recorrente arque com o pagamento da contraprestação (mensalidade) correspondente; a negativa de cobertura configurou desvantagem exagerada em face do Código de Defesa do Consumidor.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Condenar a Bradesco Saúde S.A. ao custeio da cirurgia realizada, mediante o pagamento da contraprestação (mensalidade) pelo recorrente nos períodos em que houve utilização dos serviços.