AREsp 2385856 - ACORDAO

AREsp 2385856 - ACORDAO

Conheceram-se os agravos e, porque o Tribunal de origem corretamente compatibilizou a produção da perícia com a fase de liquidação sem demonstrar prejuízo (impossibilitando o reexame das provas por Súmula 7), manteve-se a qualificação fática de boa-fé inicial; todavia, por violação à finalidade do art. 1.219 do Código Civil, o direito de retenção reconhecido deve perdurar não apenas até a realização da perícia, mas até a efetiva indenização ou integral compensação dos valores apurados, razão pela qual se negou provimento ao recurso de SÉRGIO e se deu parcial provimento aos recursos de DIEGO e EDVALDO para estender a retenção até o pagamento/compensação.

Parties
Autor E Recorrente: SÉRGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM; Réu E Recorrente: DIEGO DE OLIVEIRA LIMA MACHADO; Réu E Recorrente: EDVALDO JESUS DOS SANTOS; Réu (ilegitimidade Passiva): SALATIEL MACHADO DA SILVA; Parte Restituída: DIEGO LIMA MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial/recursos Especiais / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Direito De Retenção, Indenização Por Benfeitorias, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Reintegração De Posse Direito De Retenção Indenização Por Benfeitorias Cerceamento De Defesa Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM

Autor E Recorrente

DIEGO DE OLIVEIRA LIMA MACHADO

Réu E Recorrente

EDVALDO JESUS DOS SANTOS

Réu E Recorrente

SALATIEL MACHADO DA SILVA

Réu (ilegitimidade Passiva)

DIEGO LIMA MACHADO DA SILVA

Parte Restituída

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial/recursos Especiais / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela suposta indeferimento de provas e possibilidade de realização da perícia apenas em liquidação
  2. 2 Qualificação da posse (boa-fé inicial versus má-fé posterior) e seus efeitos sobre direito de retenção e indenização por benfeitorias
  3. 3 Extensão temporal do direito de retenção e se deve perdurar até a efetiva indenização ou apenas até a perícia

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e, porque o Tribunal de origem corretamente compatibilizou a produção da perícia com a fase de liquidação sem demonstrar prejuízo (impossibilitando o reexame das provas por Súmula 7), manteve-se a qualificação fática de boa-fé inicial; todavia, por violação à finalidade do art. 1.219 do Código Civil, o direito de retenção reconhecido deve perdurar não apenas até a realização da perícia, mas até a efetiva indenização ou integral compensação dos valores apurados, razão pela qual se negou provimento ao recurso de SÉRGIO e se deu parcial provimento aos recursos de DIEGO e EDVALDO para estender a retenção até o pagamento/compensação.