REsp 1851313 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: a agravante apenas transcreveu precedentes sem promover o cotejo analítico necessário e não demonstrou similitude fática, especialmente diante da conclusão do tribunal de origem de que a revenda atuou como agenciadora/preposta da instituição financeira.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Automóvel, Compra E Venda, Vício Na Documentação, Financiamento, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Automóvel Compra E Venda Vício Na Documentação Financiamento +1 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial nos termos da alínea c
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para configurar dissídio
  3. 3 Responsabilidade da instituição financeira em contrato de financiamento quando a revenda atuou como agenciadora/preposta

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: a agravante apenas transcreveu precedentes sem promover o cotejo analítico necessário e não demonstrou similitude fática, especialmente diante da conclusão do tribunal de origem de que a revenda atuou como agenciadora/preposta da instituição financeira.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.