AREsp 1910389 - DECISAO

AREsp 1910389 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, que a autora não comprovou o descumprimento contratual que justificasse a rescisão motivada e que a análise das provas invocadas pelo recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os honorários em 15% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante (recorrente/autora Apelante): HDI Seguros S.A.; Ré (recorrida): Vectra Seguridade Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Distrato, Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Rescisão Contratual Distrato Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

HDI Seguros S.A.

Agravante (recorrente/autora Apelante)

Vectra Seguridade Ltda

Ré (recorrida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 373, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e necessidade de fundamentação
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, que a autora não comprovou o descumprimento contratual que justificasse a rescisão motivada e que a análise das provas invocadas pelo recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os honorários em 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorados os honorários fixados na origem para 15% sobre o valor da causa