REsp 2136338 - DECISAO

REsp 2136338 - DECISAO

O STJ conheceu o recurso especial e deu provimento parcial, entendendo não haver omissão ou julgamento extra petita; manteve-se a rescisão do contrato por inadimplemento (afastada a teoria do adimplemento substancial), determinou-se a devolução dos valores pagos corrigidos pelo INPC com juros de mora a partir do trânsito em julgado, condicionou-se a reintegração à restituição desses valores, determinou-se apuração de aluguéis e encargos em liquidação e autorizou-se a compensação entre débitos e créditos apurados na fase de liquidação da sentença.

Parties
Recorrente: AMANTINO BAREA; Recorrente: IVANETE BETIATTO BAREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Rescisão De Contrato De Compra E Venda Com Reintegração De Posse) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, em parte
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Adimplemento Substancial, Compensação De Créditos, Juros De Mora, Liquidação De Sentença, Cláusula Penal
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Reintegração De Posse Adimplemento Substancial Compensação De Créditos Juros De Mora Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

AMANTINO BAREA

Recorrente

IVANETE BETIATTO BAREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Rescisão De Contrato De Compra E Venda Com Reintegração De Posse) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à incidência de juros de mora sobre valores a restituir
  2. 2 Possibilidade de compensação entre débitos e créditos das partes na liquidação
  3. 3 Definição de índice de correção monetária e percentual de juros para liquidação

Ratio Decidendi

O STJ conheceu o recurso especial e deu provimento parcial, entendendo não haver omissão ou julgamento extra petita; manteve-se a rescisão do contrato por inadimplemento (afastada a teoria do adimplemento substancial), determinou-se a devolução dos valores pagos corrigidos pelo INPC com juros de mora a partir do trânsito em julgado, condicionou-se a reintegração à restituição desses valores, determinou-se apuração de aluguéis e encargos em liquidação e autorizou-se a compensação entre débitos e créditos apurados na fase de liquidação da sentença.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, em parte

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para permitir que, em liquidação de sentença, seja realizada a compensação entre débitos e créditos apurados em favor das partes
  • Manter a determinação de devolução dos valores adimplidos pelos compradores, corrigidos pelo INPC, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado