AREsp 2573554 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo, mantendo-se o acórdão que afastou a coisa julgada por inexistir identidade entre as causas de pedir das ações (uma versava sobre entrega do imóvel; outra sobre inadimplemento de parcelas), e que reconheceu simulação na transferência do imóvel para empresa do grupo dos compradores, declarando a nulidade do negócio e determinando a rescisão contratual com retorno ao status quo ante diante do inadimplemento sistêmico e recíproco; foi majorada em 10% a verba honorária em favor da parte recorrida.

Parties: Agravante: Agravante; Autora: Autora; Réu: Réu; Réu Principal: Réu principal; Réus: Réus
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão No Agravo
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Rescisão Contratual, Coisa Julgada, Simulação, Compra E Venda De Imóvel, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Coisa Julgada Simulação Compra E Venda De Imóvel Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

Agravante

Autora

Réu

Réu principal

Réu Principal

Réus

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão No Agravo

Legal Issues

1 Incidência de coisa julgada e identidade de causa de pedir
2 Nulidade de negócio jurídico por simulação
3 Rescisão contratual e retorno ao status quo ante por inadimplemento sistêmico e recíproco

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo
Retificação da parte dispositiva da sentença para 'julgo procedente em parte o pedido'