AREsp 2869598 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Autora/agravada: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA; Ré: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO; Ré: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Corretagem, Restituição De Valores, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Litigância De Má Fé
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Corretagem Restituição De Valores Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA

Autora/agravada

PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO

Ré

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão pelo tribunal de origem
  3. 3 alegação de violações legais apontadas pelo agravante e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Publique-se