AREsp 2496265 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de culpa recíproca na rescisão contratual e a ausência de dever de indenizar com base no exame do conjunto probatório; o STJ não pode reavaliar fatos, provas ou cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ); não houve negativa de prestação jurisdicional; e são devidos os honorários recursais quando o recurso é conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante: PRO SURGICAL MATERIAIS MÉDICOS LTDA.; Agravada: Ameron - Assistência Médica e Odontológica Rondônia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Culpa Recíproca, Dever De Indenizar, Honorários Recursais, Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil E Comercial Rescisão Contratual Culpa Recíproca Dever De Indenizar Honorários Recursais Súmulas 5 E 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

PRO SURGICAL MATERIAIS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Ameron - Assistência Médica e Odontológica Rondônia S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Dever de indenizar por rescisão contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de culpa recíproca na rescisão contratual e a ausência de dever de indenizar com base no exame do conjunto probatório; o STJ não pode reavaliar fatos, provas ou cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ); não houve negativa de prestação jurisdicional; e são devidos os honorários recursais quando o recurso é conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada do Tribunal de origem.