AREsp 2915708 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial por entender comprovada a impugnação específica; no mérito, aplicou-se o entendimento consolidado do STJ que fixa o percentual de retenção em 25% nos casos de rescisão contratual por iniciativa do comprador quando não há circunstância concreta que justifique percentual inferior, reformando-se o acórdão recorrido que havia fixado 10% sem motivação concreta.

Parties
Agravante: SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma, Provimento Do Agravo Interno E Reforma Do Acórdão
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado para fixar retenção de 25% dos valores pagos.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Compra E Venda De Imóvel, Retenção De Valores, Padrão Base De Retenção De 25%, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Rescisão Contratual Compra E Venda De Imóvel Retenção De Valores Padrão Base De Retenção De 25% Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma, Provimento Do Agravo Interno E Reforma Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do padrão-base de retenção de 25% em rescisão contratual por iniciativa do comprador
  3. 3 Verificação de motivação concreta para redução do percentual de retenção

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial por entender comprovada a impugnação específica; no mérito, aplicou-se o entendimento consolidado do STJ que fixa o percentual de retenção em 25% nos casos de rescisão contratual por iniciativa do comprador quando não há circunstância concreta que justifique percentual inferior, reformando-se o acórdão recorrido que havia fixado 10% sem motivação concreta.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado para fixar retenção de 25% dos valores pagos.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer e dar provimento em parte ao agravo em recurso especial