AREsp 2425689 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, que torna ineficaz a insurgência dirigida contra decisão interlocutória anterior; portanto, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS; Agravado: KAROL MARINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Promessa De Compra E Venda, Tutela De Urgência, Reintegração De Posse, Perda De Objeto, Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Rescisão De Contrato Promessa De Compra E Venda Tutela De Urgência Reintegração De Posse Perda De Objeto Recurso Especial +1 more

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Parties

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Agravante

KAROL MARINA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, que torna ineficaz a insurgência dirigida contra decisão interlocutória anterior; portanto, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se.