REsp 1794464 - DECISAO

REsp 1794464 - DECISAO

Parties
Autor: SAMUEL LOPES DE CARVALHO JUNIOR (SAMUEL); Ré: LF IMPORTS LTDA (EMPRESA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Ação De Rescisão De Contrato C/c Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Decisão De Mérito
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Danos Materiais, Danos Morais, Prova Pericial, Honorários, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal
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Parties

SAMUEL LOPES DE CARVALHO JUNIOR (SAMUEL)

Autor

LF IMPORTS LTDA (EMPRESA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Rescisão De Contrato C/c Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 responsabilidade do fornecedor por vícios em veículo usado