REsp 2194097 - ACORDAO

REsp 2194097 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem não apontou circunstâncias excepcionais que extrapolassem o mero aborrecimento do atraso na entrega do imóvel, sendo a jurisprudência do STJ no sentido de que o inadimplemento contratual isolado não configura, por si só, dano moral.

Parties
Recorrente: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA; Recorrido: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO; Recorrido: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação relativa à compensação de danos morais.
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Danos Materiais, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Contrato De Promessa De Compra E Venda
Civil Processual Civil Rescisão De Contrato Danos Materiais Danos Morais Inadimplemento Contratual Contrato De Promessa De Compra E Venda

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Recorrido

ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Reparação por danos materiais decorrentes de inadimplemento contratual
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre mero descumprimento contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem não apontou circunstâncias excepcionais que extrapolassem o mero aborrecimento do atraso na entrega do imóvel, sendo a jurisprudência do STJ no sentido de que o inadimplemento contratual isolado não configura, por si só, dano moral.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação relativa à compensação de danos morais.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar provimento ao recurso para afastar a condenação relativa à compensação de danos morais