AREsp 3004022 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluindo que a prova documental era suficiente para formar o convencimento judicial e que o indeferimento de prova testemunhal e pericial não caracterizou cerceamento de defesa; sendo a matéria essencialmente de valoração probatória, o reexame encontra óbice na Súmula 7/STJ; no mérito, foi aplicada a teoria da aparência em razão da devolução dos bens a representante que atuou na relação jurídica; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: J FARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Comodato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Indeferimento De Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Teoria Da Aparência, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Rescisão De Contrato De Comodato Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Indeferimento De Prova Pericial Livre Convencimento Motivado +3 more

Case Brief

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Parties

J FARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e pericial (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Reapreciação do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluindo que a prova documental era suficiente para formar o convencimento judicial e que o indeferimento de prova testemunhal e pericial não caracterizou cerceamento de defesa; sendo a matéria essencialmente de valoração probatória, o reexame encontra óbice na Súmula 7/STJ; no mérito, foi aplicada a teoria da aparência em razão da devolução dos bens a representante que atuou na relação jurídica; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.