REsp 2027648 - ACORDAO

REsp 2027648 - ACORDAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões levantadas nos embargos de declaração relevantes ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 CPC), o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, deu provimento ao agravo interno e parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJMG para que sanear as omissões e analise os pontos suscitados.

Parties
Recorrente: QUALITY PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Benfeitorias Indenizáveis, Taxa De Ocupação/aluguéis
Civil Processual Civil Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Reintegração De Posse Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Benfeitorias Indenizáveis Taxa De Ocupação/aluguéis

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Parties

QUALITY PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de apuração de benfeitorias indenizáveis em fase de liquidação de sentença
  3. 3 Ressarcimento de edificações cuja regularidade não foi demonstrada na fase de conhecimento (art. 34, § 1º, Lei n. 6.766/79)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões levantadas nos embargos de declaração relevantes ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 CPC), o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, deu provimento ao agravo interno e parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJMG para que sanear as omissões e analise os pontos suscitados.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática agravada
  • Dar parcial provimento ao recurso especial