AREsp 2532425 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, por ausência de omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto à fixação de retenção em 20% (logo, não houve violação do art. 1.022 do CPC) e por não comprovação, nos termos do art. 255, §1º, do RISTJ, da divergência jurisprudencial invocada para fundamentar aplicação do padrão-base de 25%. Assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que fixou retenção de 20% e demais fundamentos ali expostos.

Parties
Recorrente/agravante: SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA; Recorrido: EDINALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Retenção De Valores Pagos, Cláusula Penal, Taxa De Fruição, Sucumbência Recíproca, Violação Ao Art. 1.022 Do CPC, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Civil Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Retenção De Valores Pagos Cláusula Penal Taxa De Fruição Sucumbência Recíproca Violação Ao Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA

Recorrente/agravante

EDINALDO DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 1.022, I e II, do CPC por omissão ou contradição ao não aplicar padrão-base de retenção de 25%
  2. 2 Se houve violação aos arts. 926 do CPC e 389, 402 e 412 do CC por divergência jurisprudencial quanto ao percentual de retenção

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, por ausência de omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto à fixação de retenção em 20% (logo, não houve violação do art. 1.022 do CPC) e por não comprovação, nos termos do art. 255, §1º, do RISTJ, da divergência jurisprudencial invocada para fundamentar aplicação do padrão-base de 25%. Assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que fixou retenção de 20% e demais fundamentos ali expostos.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Prevenir as partes de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá ensejar penalidades nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC