AREsp 2694574 - ACORDAO

AREsp 2694574 - ACORDAO

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CAPITAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Prequestionamento, Percentual De Retenção, Culpa Exclusiva Da Promitente Vendedora, Honorários Advocatícios, Súmulas Aplicáveis (211/stj, 284/stf, 5 E 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Prequestionamento Percentual De Retenção Culpa Exclusiva Da Promitente Vendedora Honorários Advocatícios Súmulas Aplicáveis (211/stj, 284/stf, 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CAPITAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 20 e 21 da LINDB, art. 8º do CPC e art. 884 do CC
  3. 3 indicação do dispositivo de lei federal para impugnar o percentual de retenção