AREsp 1919008 - ACORDAO

AREsp 1919008 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática, e no novo exame a Quarta Turma conheceu do agravo mas negou provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões (não havendo omissão) e que o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido pelas normas processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: SAÚDE NO COPO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Agravado: FERNANDA CHAMELETE SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Novo Exame Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Franquia, Dano Moral, Lucros Cessantes, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Rescisão De Contrato De Franquia Dano Moral Lucros Cessantes Omissão Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SAÚDE NO COPO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

FERNANDA CHAMELETE SCHMIDT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Novo Exame Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à fundamentação (arts. 371 e 489, § 1º, IV, CPC/2015)
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' exigindo cotejo analítico (art. 1.029, § 1º, CPC/2015; art. 255, § 1º, RISTJ)
  3. 3 impugnação da incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática, e no novo exame a Quarta Turma conheceu do agravo mas negou provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões (não havendo omissão) e que o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido pelas normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 719/721.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.