REsp 1987080 - ACORDAO

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Por aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, é possível a compensação entre os valores necessários à recomposição da reserva matemática e os valores que serão apurados na revisão do benefício; a recomposição deverá ser apurada por estudo atuarial na fase de liquidação de sentença; e a pretensão de modificar a base de cálculo dos honorários constitui inovação recursal não conhecida, motivo pelo qual o agravo interno foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Reserva Matemática, Recomposição, Compensação, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Prescrição Quinquenal, Modulação De Efeitos
Civil Previdência Privada Processual Civil Reserva Matemática Recomposição Compensação Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da compensação da recomposição da reserva matemática com valores apurados na revisão do benefício
  2. 2 Momento processual adequado para apuração do aporte para recomposição (liquidação de sentença vs. cumprimento de sentença)
  3. 3 Possibilidade de modificação da base de cálculo dos honorários e inovação recursal

Ratio Decidendi

Por aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, é possível a compensação entre os valores necessários à recomposição da reserva matemática e os valores que serão apurados na revisão do benefício; a recomposição deverá ser apurada por estudo atuarial na fase de liquidação de sentença; e a pretensão de modificar a base de cálculo dos honorários constitui inovação recursal não conhecida, motivo pelo qual o agravo interno foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento.
  • Reafirmar que a recomposição integral da reserva matemática será apurada por estudo técnico atuarial na fase de liquidação de sentença.