AREsp 2834590 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo-se manifestado expressamente sobre a exigência de recomposição prévia e integral da reserva matemática e a aplicação das teses dos Temas 955 e 1.021, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reserva Matemática, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incorporação De Reflexos De Verbas Remuneratórias, Modulação Dos Efeitos, Temas Repetitivos (tema 955, Tema 1.021)
Processual Civil Previdência Privada Reserva Matemática Negativa De Prestação Jurisdicional Incorporação De Reflexos De Verbas Remuneratórias Modulação Dos Efeitos Temas Repetitivos (tema 955, Tema 1.021)

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática antes da inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias
  3. 3 Aplicação das teses firmadas nos Temas 955 e 1.021 e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo-se manifestado expressamente sobre a exigência de recomposição prévia e integral da reserva matemática e a aplicação das teses dos Temas 955 e 1.021, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial
  • Na origem, reconhecida a sucumbência recíproca, a parte recorrente foi condenada a arcar com 30% dos ônus