REsp 2165052 - DECISAO

REsp 2165052 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrente concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não apresentou provas suficientes das despesas com moradia no período da residência, de modo que acolher a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: KAREN BEATRIZ PIRES GURGEL JOSINO; Recorrida: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Residência Médica, Auxílio Moradia, Prescrição, Ônus Da Prova, Conversão Da Obrigação Em Pecúnia, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Residência Médica Auxílio Moradia Prescrição Ônus Da Prova Conversão Da Obrigação Em Pecúnia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KAREN BEATRIZ PIRES GURGEL JOSINO

Recorrente

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da conversão da obrigação de fornecer moradia in natura em pecúnia
  2. 2 Alcance e interrupção/suspensão do prazo prescricional pelo requerimento administrativo (Decreto nº 20.910/1932)
  3. 3 Ônus da prova quanto à demonstração de despesas com moradia

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrente concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não apresentou provas suficientes das despesas com moradia no período da residência, de modo que acolher a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se