HC 901550 - ACORDAO

HC 901550 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram que não houve confissão pelos pacientes quanto às condutas que ensejaram condenação — tendo José Adriano admitido apenas fato pelo qual foi absolvido — de modo que não se caracteriza confissão espontânea apta a reduzir pena; manteve-se a decisão agravada e a dosimetria aplicada.

Parties
Recorrente: José Adriano Soares; Recorrente: Rafael Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) — Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024; Recurso Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Resistência, Desobediência, Desacato, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Resistência Desobediência Desacato Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

José Adriano Soares

Recorrente

Rafael Alves da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) — Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024; Recurso Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de redução de pena em razão de confissão
  3. 3 Valoração probatória da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram que não houve confissão pelos pacientes quanto às condutas que ensejaram condenação — tendo José Adriano admitido apenas fato pelo qual foi absolvido — de modo que não se caracteriza confissão espontânea apta a reduzir pena; manteve-se a decisão agravada e a dosimetria aplicada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a dosimetria das penas nos termos do acórdão de apelação.