AREsp 2368411 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais: afastou-se a inclusão do valor da máquina de corte nas perdas e danos por ausência de nexo causal e por delimitação do objeto contratual (revisão exigiria...

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Parties
Agravante / Recorrente: ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA.; Agravado / Recorrido: TOP WIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA MINERAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Resolução Contratual, Perdas E Danos, Lucros Cessantes, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ E Do STF
Processo Civil Direito Contratual Resolução Contratual Perdas E Danos Lucros Cessantes Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ E Do STF

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Parties

ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA.

Agravante / Recorrente

TOP WIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA MINERAÇÃO LTDA.

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à inclusão do valor da máquina de corte nas perdas e danos
  2. 2 Caracterização das perdas e danos e necessidade de nexo causal
  3. 3 Existência de sucumbência recíproca e distribuição proporcional das custas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais: afastou-se a inclusão do valor da máquina de corte nas perdas e danos por ausência de nexo causal e por delimitação do objeto contratual (revisão exigiria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7), a sucumbência recíproca foi fundamentada pela proporção de pedidos acolhidos e rejeitados (matéria fático-probatória sujeita à Súmula 7) e a majoração dos honorários em sentença ilíquida é inviável, devendo o quantum ser fixado na liquidação do julgado (art. 85, § 4º, II, do CPC; Súmula 83 do STJ). Portanto, não há omissão ou...

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.