AREsp 1476907 - DECISAO

AREsp 1476907 - DECISAO

Parties
Autor: AUTO POSTO GAUCHINHA LTDA; Autor: NEVI ROGÉRIO ANDREOLLI CARABAJAL; Réu: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.); Réu: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento
Legal Topics
Resolução Contratual, Cláusula Penal, Grupo Econômico, Inadimplemento Contratual, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Resolução Contratual Cláusula Penal Grupo Econômico Inadimplemento Contratual Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

AUTO POSTO GAUCHINHA LTDA

Autor

NEVI ROGÉRIO ANDREOLLI CARABAJAL

Autor

REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.)

Réu

OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Responsabilidade pelo inadimplemento contratual
  3. 3 Reconhecimento de grupo econômico entre rés