REsp 2234485 - ACORDAO

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O recurso foi negar provimento porque o Tribunal estadual examinou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC) e, sobretudo, porque a jurisprudência do STJ estabelece que a taxa de fruição é indevida na hipótese de resolução de promessa de compra e venda de lote não edificado, tornando prejudicado o exame do pedido de cobrança desde o início da posse.

Parties
Recorrente: A Z IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Resolução De Promessa De Compra E Venda, Taxa De Fruição, Art. 1.022 Do CPC (omissão), Lote Não Edificado, Retenção De Valores Pagos
Direito Civil Processual Civil Resolução De Promessa De Compra E Venda Taxa De Fruição Art. 1.022 Do CPC (omissão) Lote Não Edificado Retenção De Valores Pagos

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Parties

A Z IMÓVEIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Devida taxa de fruição em caso de lote não edificado
  3. 3 Termo inicial da taxa de fruição: início da posse vs constituição em mora

Ratio Decidendi

O recurso foi negar provimento porque o Tribunal estadual examinou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC) e, sobretudo, porque a jurisprudência do STJ estabelece que a taxa de fruição é indevida na hipótese de resolução de promessa de compra e venda de lote não edificado, tornando prejudicado o exame do pedido de cobrança desde o início da posse.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por A Z IMÓVEIS LTDA.
  • Majorar em R$ 100,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de A Z IMÓVEIS LTDA.