AREsp 1935888 - DECISAO

AREsp 1935888 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência consolidada na Súmula 568/STJ, concluiu que o Tribunal de origem destoou dos parâmetros da Corte ao arbitrar R$ 175.000,00 para o dano-morte; por isso majorou o quantum para R$ 315.000,00, distribuídos entre genitores e irmãos, reconhecendo também a responsabilidade do segurador nos termos da Súmula 402/STJ e confirmando a culpa exclusiva do transportador com base nas provas (testemunhal, pericial, documental e fotográfica).

Parties
Recorrente: ANGELA MARIA OLIVEIRA ITACARAMBY; Recorrente: MILTON ALEXANDRE DA SILVA; Recorrente: BÁRBARA BEATRIZ ITACARAMBY DA SILVA; Recorrente: FLÁVIO ALEXANDRE ITACARAMBY DA SILVA; Recorrente: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA; Recorrido: RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Recorrido: LUIZ FELLIPE FERREIRA PICCINI; Recorrido: LONTANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Denunciada: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (majoração Do Quantum Indenizatório)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para majorar a compensação por danos morais para R$ 315.000,00 e determinar sua distribuição entre os beneficiários.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Indenização Por Morte, Seguro De Responsabilidade Civil, Quantificação Da Indenização, Súmula 402/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Por Morte Seguro De Responsabilidade Civil Quantificação Da Indenização +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANGELA MARIA OLIVEIRA ITACARAMBY

Recorrente

MILTON ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

BÁRBARA BEATRIZ ITACARAMBY DA SILVA

Recorrente

FLÁVIO ALEXANDRE ITACARAMBY DA SILVA

Recorrente

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Recorrido

LUIZ FELLIPE FERREIRA PICCINI

Recorrido

LONTANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Recorrido

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (majoração Do Quantum Indenizatório)

Legal Issues

  1. 1 Majoração do quantum indenizatório por dano-morte
  2. 2 Aplicação da jurisprudência desta Corte sobre parâmetros indemnizatórios (Súmula 568/STJ)
  3. 3 Cobertura securitária para danos morais nos termos da Súmula 402/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, aplicando a jurisprudência consolidada na Súmula 568/STJ, concluiu que o Tribunal de origem destoou dos parâmetros da Corte ao arbitrar R$ 175.000,00 para o dano-morte; por isso majorou o quantum para R$ 315.000,00, distribuídos entre genitores e irmãos, reconhecendo também a responsabilidade do segurador nos termos da Súmula 402/STJ e confirmando a culpa exclusiva do transportador com base nas provas (testemunhal, pericial, documental e fotográfica).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para majorar a compensação por danos morais para R$ 315.000,00 e determinar sua distribuição entre os beneficiários.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento