AREsp 1880053 - DECISAO

AREsp 1880053 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão da Corte de origem, que enfrentou as questões relevantes; o reexame da prova seria necessário para acolher as teses da recorrente, impedido em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a autora não comprovou o nexo causal entre a prestação de serviços pelo nosocômio e o óbito, justificando a inadmissibilidade e não conhecimento do Recurso Especial.

Parties
Autora: Autora; Demandada: Municipalidade de Cordeiro; Réu: nosocômio conveniado à Municipalidade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial Proferida Pelo STJ
Outcome
Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Revelia, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova Revelia +5 more

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Parties

Autora

Autora

Municipalidade de Cordeiro

Demandada

nosocômio conveniado à Municipalidade

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possível reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial
  3. 3 Comprovação do nexo causal entre atendimento hospitalar e óbito

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão da Corte de origem, que enfrentou as questões relevantes; o reexame da prova seria necessário para acolher as teses da recorrente, impedido em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a autora não comprovou o nexo causal entre a prestação de serviços pelo nosocômio e o óbito, justificando a inadmissibilidade e não conhecimento do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial.

Orders

  • Agravo conhecido e Recurso Especial não conhecido
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da verba sucumbencial fixada nas instâncias ordinárias, nos termos do §11 do art. 85 do CPC/2015, observada eventual concessão de gratuidade de justiça