AREsp 1564788 - DECISAO

AREsp 1564788 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entendimento de que o Tribunal estadual, com base em elementos concretos dos autos (contrato social indicando capital social de R$ 45.000,00), corretamente reduziu o quantum por danos morais a R$ 20.000,00 para cada genitor, não sendo possível concluir que o valor fosse manifestamente irrisório, e sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas em razão da Súmula nº 7.

Parties
Autor: ADÃO RIBEIRO NOVAES; Autor: LUZINETE DOS SANTOS DE NOVAES; Réu: EZEQUIEL AIRES DO NASCIMENTO; Réu: GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME; Denunciada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; recurso especial não conhecido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide, Capacidade Econômica Do Causador Do Dano
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Denunciação Da Lide +1 more

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Parties

ADÃO RIBEIRO NOVAES

Autor

LUZINETE DOS SANTOS DE NOVAES

Autor

EZEQUIEL AIRES DO NASCIMENTO

Réu

GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

Réu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais para cada genitor é manifestamente irrisório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Consideração da capacidade econômica do causador do dano na fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entendimento de que o Tribunal estadual, com base em elementos concretos dos autos (contrato social indicando capital social de R$ 45.000,00), corretamente reduziu o quantum por danos morais a R$ 20.000,00 para cada genitor, não sendo possível concluir que o valor fosse manifestamente irrisório, e sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas em razão da Súmula nº 7.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; recurso especial não conhecido (negado provimento)

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.