AREsp 1893052 - DECISAO

AREsp 1893052 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais sem omissão, não houve cerceamento de defesa diante da aplicação do art. 355, I, do CPC/2015 por existir prova suficiente, os fatos descritos configuraram mero aborrecimento e não dano moral indenizável, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Rafael Santos de Paula; Recorrente: Thaís Marques Ursini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal (agravo No Stj)
Outcome
agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Rafael Santos de Paula

Recorrente

Thaís Marques Ursini

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal (agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC/2015 (alegação de ausência de fundamentação)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  3. 3 configuração de dano moral em episódio de excursão em grupo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais sem omissão, não houve cerceamento de defesa diante da aplicação do art. 355, I, do CPC/2015 por existir prova suficiente, os fatos descritos configuraram mero aborrecimento e não dano moral indenizável, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se