REsp 1931887 - DECISAO

REsp 1931887 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório (laudo pericial e vistoria da Caixa) sustentou o reconhecimento do dano moral decorrente de vícios construtivos, de modo que não se pode rever tais conclusões nesta instância.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Vícios Construtivos, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Vícios Construtivos Súmula 7/stj

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por vícios construtivos
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada afronta aos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório (laudo pericial e vistoria da Caixa) sustentou o reconhecimento do dano moral decorrente de vícios construtivos, de modo que não se pode rever tais conclusões nesta instância.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.