AREsp 2537505 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem constatou que o hospital agiu cumprindo ordem judicial, não houve prova de divulgação de informação pelo nosocômio, e não ficou demonstrada perda de uma chance séria e real imputável ao Réu; acolher o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: JULIANA PEDRO DE ANDRADE e OUTROS; Agravado: Hospital Réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 April 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Danos Morais, Perda De Uma Chance, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Perda De Uma Chance Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

JULIANA PEDRO DE ANDRADE e OUTROS

Agravante

Hospital Réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
2 Violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
3 Ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para interpor recurso especial.
Não conheço do recurso especial.