REsp 2129498 - DECISAO

REsp 2129498 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 945 do Código Civil, quando reconhecida culpa concorrente da vítima em acidente fatal a indenização material na forma de pensão mensal deve ser reduzida em 50%, circunstância não atendida pelo acórdão recorrido; por outro lado, não houve omissão a ser sanada quanto aos embargos de declaração, razão pela qual a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foi rejeitada.

Parties
Recorrente: MRS LOGISTICA S.A.; Autora/companheira: LUZIA DA SILVA SUMAS; Autora: KARINA SUMAS BEVENUTO; Autor(a): LEYLAINE MATTOS RIBEIRO BENEVENUTO; Autor: ALAN FELIPE RIBEIRO BENEVENUTO; Denunciada: Seguradora denunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a redução, em 50% (cinquenta por cento), do valor arbitrado a título de pensão mensal em favor dos recorridos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Culpa Concorrente, Pensão Por Morte, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Culpa Concorrente Pensão Por Morte Embargos De Declaração

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Parties

MRS LOGISTICA S.A.

Recorrente

LUZIA DA SILVA SUMAS

Autora/companheira

KARINA SUMAS BEVENUTO

Autora

LEYLAINE MATTOS RIBEIRO BENEVENUTO

Autor(a)

ALAN FELIPE RIBEIRO BENEVENUTO

Autor

Seguradora denunciada

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à redução do pensionamento diante de culpa concorrente
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 884 e 945 do Código Civil quanto à repercussão da culpa concorrente sobre a pensão mensal
  3. 3 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil relativa a omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 945 do Código Civil, quando reconhecida culpa concorrente da vítima em acidente fatal a indenização material na forma de pensão mensal deve ser reduzida em 50%, circunstância não atendida pelo acórdão recorrido; por outro lado, não houve omissão a ser sanada quanto aos embargos de declaração, razão pela qual a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foi rejeitada.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a redução, em 50% (cinquenta por cento), do valor arbitrado a título de pensão mensal em favor dos recorridos.

Orders

  • Determinar a redução em 50% do valor arbitrado a título de pensão mensal em favor dos recorridos
  • Publique-se