AREsp 2678988 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as provas e argumentos apresentados, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015; a pretensão de majoração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no âmbito do STJ pela Súmula 7; por fim, a parte não comprovou os danos materiais alegados.

Parties
Apelada: Leticia; Autor: autor; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Leticia

Apelada

autor

Autor

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à prova de lucros cessantes e danos materiais
  2. 2 Alegada desproporcionalidade do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 quanto à suposta omissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as provas e argumentos apresentados, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015; a pretensão de majoração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no âmbito do STJ pela Súmula 7; por fim, a parte não comprovou os danos materiais alegados.