EAREsp 2393261 - ACORDAO

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Houve omissão quanto à análise da teoria do desvio produtivo, mas não há elementos nos autos que comprovem circunstâncias excepcionais ou lesão a direitos da personalidade capazes de ensejar dano moral; portanto, acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos, mantendo-se o julgado em razão da aplicação das súmulas e da jurisprudência mencionadas.

Parties
Embargante: B. M. S. e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Teoria Do Desvio Produtivo, Embargos De Declaração, Súmulas (stj/stf)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Teoria Do Desvio Produtivo Embargos De Declaração Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

B. M. S. e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da teoria do desvio produtivo
  2. 2 reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 deficiência de fundamentação por ausência de indicação de dispositivo legal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à análise da teoria do desvio produtivo, mas não há elementos nos autos que comprovem circunstâncias excepcionais ou lesão a direitos da personalidade capazes de ensejar dano moral; portanto, acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos, mantendo-se o julgado em razão da aplicação das súmulas e da jurisprudência mencionadas.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes