AREsp 2387412 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido e não o impugnaram especificamente, faltou prequestionamento da matéria suscitada apesar de embargos de declaração, e a procedência das alegações do agravante dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial (Súmulas 283/284 STF, Súm. 211 e Súm. 7/STJ).

Parties
Agravante: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj)
Processual Civil Processual Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Prequestionamento Súmulas Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

SAO PAULO FUTEBOL CLUBE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 deficiência na argumentação por razões dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 falta de prequestionamento da matéria suscitada
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido e não o impugnaram especificamente, faltou prequestionamento da matéria suscitada apesar de embargos de declaração, e a procedência das alegações do agravante dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial (Súmulas 283/284 STF, Súm. 211 e Súm. 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.