AREsp 2739574 - DECISAO

AREsp 2739574 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o valor da indenização de R$ 20.000,00 por entender-se compatível com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade; majoraram-se os honorários do advogado em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Recorrido: Recorrido (autor, médico)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Recurso Especial Súmula 7 STJ Honorários Advocatícios

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Parties

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Recorrente

Recorrido (autor, médico)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito e culpa (arts. 186 e 927 CC)
  2. 2 nexo causal entre conduta do hospital e dano moral
  3. 3 quantificação do dano moral e proporcionalidade (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o valor da indenização de R$ 20.000,00 por entender-se compatível com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade; majoraram-se os honorários do advogado em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art.85, §11, CPC
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