REsp 2132217 - DECISAO

REsp 2132217 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas, que o valor de R$ 40.000,00 fixado a título de danos morais se insere nos limites da razoabilidade e proporcionalidade (considerando pagamento anterior de R$ 35.000,00) e que não foi demonstrada, de forma analítica, a divergência jurisprudencial alegada, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: G C DA M DOS A; Recorrente: S C DA M DOS A; Recorrido: MIGUEL LUIS DA COSTA; Recorrido: LEONTINO GERCINO FERMINO; Recorrido: MADEIREIRA FERMINO DE LEONTINO GERCINO FERMINO (EPP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Solidariedade Passiva, Pensão Alimentícia, Juros Moratórios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Solidariedade Passiva Pensão Alimentícia Juros Moratórios Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

G C DA M DOS A

Recorrente

S C DA M DOS A

Recorrente

MIGUEL LUIS DA COSTA

Recorrido

LEONTINO GERCINO FERMINO

Recorrido

MADEIREIRA FERMINO DE LEONTINO GERCINO FERMINO (EPP)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 944 do Código Civil
  2. 2 Alegada violação dos arts. 926 e 1.022 do CPC
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas, que o valor de R$ 40.000,00 fixado a título de danos morais se insere nos limites da razoabilidade e proporcionalidade (considerando pagamento anterior de R$ 35.000,00) e que não foi demonstrada, de forma analítica, a divergência jurisprudencial alegada, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.