AREsp 2730479 - ACORDAO

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A revisão das conclusões de fato sobre a existência de erro médico e nexo causal dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela negligência dos profissionais e pelo nexo causal com o óbito do menor, e o valor de danos morais de R$ 100.000,00 foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; assim, nega-se provimento ao agravo interno mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Menor: Isaac Farias Aragão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Agrav o interno desprovido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Plano De Saúde, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Valor Da Indenização, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Plano De Saúde Responsabilidade Solidária Reexame De Provas Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Isaac Farias Aragão

Menor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial
  2. 2 Adequação do valor da indenização por danos morais à luz da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A revisão das conclusões de fato sobre a existência de erro médico e nexo causal dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela negligência dos profissionais e pelo nexo causal com o óbito do menor, e o valor de danos morais de R$ 100.000,00 foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; assim, nega-se provimento ao agravo interno mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada