AREsp 2349749 - ACORDAO
O Tribunal manteve o entendimento pacífico do STJ de que, em matéria de responsabilidade extracontratual por danos morais, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso e a correção monetária desde a data do arbitramento, aplicando as Súmulas 54 e 362 do STJ, e por esse fundamento negou provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Falha Na Prestação De Serviço Médico, Súmula 54/stj, Súmula 362/stj
Case Brief
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Parties
CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Termo inicial dos juros de mora em indenização por dano moral na responsabilidade extracontratual
- 2 Termo inicial da correção monetária em condenação por dano moral
- 3 Aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve o entendimento pacífico do STJ de que, em matéria de responsabilidade extracontratual por danos morais, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso e a correção monetária desde a data do arbitramento, aplicando as Súmulas 54 e 362 do STJ, e por esse fundamento negou provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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