AREsp 2654483 - ACORDAO

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A decisão manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ porquanto a modificação da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do acervo fático-probatório; ademais, o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais foi considerado adequado, não irrisório nem exorbitante, observando proporcionalidade entre gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico do causador do dano, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Identificação Equivocada De Recém Nascido, Reexame De Provas (súmula N. 7 Do Stj), Indenização Por Danos Morais
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Identificação Equivocada De Recém Nascido Reexame De Provas (súmula N. 7 Do Stj) Indenização Por Danos Morais

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e a possibilidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Excessividade do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Nexo de causalidade entre a conduta da associação/hospital e o dano sofrido pela autora

Ratio Decidendi

A decisão manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ porquanto a modificação da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do acervo fático-probatório; ademais, o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais foi considerado adequado, não irrisório nem exorbitante, observando proporcionalidade entre gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico do causador do dano, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno