AREsp 2071464 - ACORDAO

AREsp 2071464 - ACORDAO

O Tribunal conheceu do agravo e, com base no acervo fático-probatório analisado pelo Tribunal de origem (testemunhos e laudo pericial), concluiu que houve falha na prestação do serviço pelo hospital e que modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou abusivo, de modo que se manteve o valor e negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO; Recorridos/autores: Autores (esposo e filhos da parturiente); Réu (médico): Fábio Alexandre Messer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Quantum Indenizatório, Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Súmula N. 7/stj Quantum Indenizatório Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Agravante/recorrente

Autores (esposo e filhos da parturiente)

Recorridos/autores

Fábio Alexandre Messer

Réu (médico)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, com base no acervo fático-probatório analisado pelo Tribunal de origem (testemunhos e laudo pericial), concluiu que houve falha na prestação do serviço pelo hospital e que modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou abusivo, de modo que se manteve o valor e negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Em decorrência do princípio da unicidade recursal, julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 535-537.