AREsp 2860841 - DECISAO

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Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos, por ausência de prova suficiente da culpa do condutor e do nexo causal determinante entre sua conduta e o evento, ficando demonstrado que o acórdão recorrido contrariou as premissas fático-probatórias e atribuiu responsabilidade sem comprovação, devendo prevalecer a valoração probatória inicial em atenção aos arts. 186 e 927 do CC e à impossibilidade de reexaminar matéria de fato.

Parties
Agravante: CLEBERMAR ALVES DE OLIVEIRA; Autor: DIVINO GABRIEL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (conhecimento E Provimento Do Agravo, Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Prova Pericial
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +1 more

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Parties

CLEBERMAR ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

DIVINO GABRIEL DE LIMA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (conhecimento E Provimento Do Agravo, Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Culpa do condutor e dever de indenizar
  2. 2 Existência de requisitos para condenação por danos materiais e morais
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos, por ausência de prova suficiente da culpa do condutor e do nexo causal determinante entre sua conduta e o evento, ficando demonstrado que o acórdão recorrido contrariou as premissas fático-probatórias e atribuiu responsabilidade sem comprovação, devendo prevalecer a valoração probatória inicial em atenção aos arts. 186 e 927 do CC e à impossibilidade de reexaminar matéria de fato.

Court Disposition

Conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial