REsp 2033635 - DECISAO

Por haver uniformização da controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289), determinou-se a suspensão dos autos no STJ e a remessa ao Tribunal de origem, que deverá manter o processo suspenso e proceder ao juízo de conformação após a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Ação De Indenização Por Danos Morais Decorrente De Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome: Determina remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Danos Morais, Direito De Imagem, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo

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Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais Decorrente De Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

1 Competência
2 Prescrição
3 Ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determina remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo