AREsp 2702114 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque a alegação de omissão foi genérica e está obstruída pela Súmula 284/STF, e as questões de mérito invocadas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com conformidade à jurisprudência do STJ, de modo que não há nulidade de admissibilidade a ser reformada.

Parties: Agravante: JULIANA ROQUELE SCHOFFEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Agravo não provido
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (7, 83, 284), Honorários Advocatícios

Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas (7, 83, 284) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JULIANA ROQUELE SCHOFFEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
2 ofensa aos arts. 6º, III e 14 do CDC e art. 927 do Código Civil
3 exclusão do nexo causal por culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.