AREsp 2451557 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar a culpa da apelada; a revisão das conclusões sobre a dinâmica do acidente demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a valoração das provas é reservada ao juiz em observância ao princípio da persuasão racional e ao art. 373 do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO BASÍLIO DE ANDRADE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Danos Materiais, Danos Morais, Acidente De Trânsito
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Danos Materiais Danos Morais Acidente De Trânsito

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Parties

ANTONIO BASÍLIO DE ANDRADE NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 787 do CC e 357, 373, II, 374, I, II e III, 389, 390 e 395 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar a culpa da apelada; a revisão das conclusões sobre a dinâmica do acidente demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a valoração das provas é reservada ao juiz em observância ao princípio da persuasão racional e ao art. 373 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.