AREsp 2745619 - DECISAO

AREsp 2745619 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não impugnou os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ, de modo que seria necessário o reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: PREDIAL INCORP REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA; Agravada: RHODIUMIX PARTICIPAÇÕES LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contratos De Empreitada, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Contratos De Empreitada Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

PREDIAL INCORP REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA

Agravante

RHODIUMIX PARTICIPAÇÕES LIMITADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 alegada violação do art. 473 do CPC (princípio da persuasão racional)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não impugnou os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ, de modo que seria necessário o reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 1% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.