AREsp 2071464 - ACORDAO

AREsp 2071464 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada os pontos apontados como omissos, contraditórios ou obscuros, e os embargos visavam, em essência, rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, o que é vedado nos termos da Súmula n. 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório fixado (R$75.000,00 por autor) não é irrisório ou abusivo, de modo que não se admite sua revisão sem reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Embargante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO; Recorridos: Autores (três)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Quantum Indenizatório
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Quantum Indenizatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Embargante

Autores (três)

Recorridos

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória por via de embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada os pontos apontados como omissos, contraditórios ou obscuros, e os embargos visavam, em essência, rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, o que é vedado nos termos da Súmula n. 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório fixado (R$75.000,00 por autor) não é irrisório ou abusivo, de modo que não se admite sua revisão sem reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência à embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)