AREsp 2946969 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial; manteve-se o entendimento do tribunal a quo sobre culpa concorrente e a insuficiência de prova para dano estético e lucros cessantes, bem como a quantificação dos danos morais em R$ 10.000,00 após aplicação do art. 945 do Código Civil.

Parties
Agravante/recorrente: DIEGO EDUARDO PIZARRO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Lucros Cessantes, Culpa Concorrente, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Lucros Cessantes Culpa Concorrente Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

DIEGO EDUARDO PIZARRO GOMES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 945 do Código Civil em caso de culpa concorrente
  2. 2 Fixação do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Caracterização de dano estético

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial; manteve-se o entendimento do tribunal a quo sobre culpa concorrente e a insuficiência de prova para dano estético e lucros cessantes, bem como a quantificação dos danos morais em R$ 10.000,00 após aplicação do art. 945 do Código Civil.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se e intime-se.