AREsp 3016894 - DECISAO

AREsp 3016894 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base em prova pericial e testemunhal, o nexo causal entre o funcionamento da ETE São Jorge e os odores que geraram dano moral; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, não justificando revisão na via especial.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos (tema 1.221)
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 suspeita de má valoração da prova e ausência de nexo causal
  3. 3 fundamentação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base em prova pericial e testemunhal, o nexo causal entre o funcionamento da ETE São Jorge e os odores que geraram dano moral; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, não justificando revisão na via especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).