REsp 2207908 - ACORDAO

REsp 2207908 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão subsumia o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem concluiu pela inexistência de falha no serviço bancário e pela culpa exclusiva da consumidora, afastando o nexo de causalidade e a responsabilidade objetiva do banco.

Parties
Recorrente: MARIA IOLETE FURLAN TEIXEIRA ROQUE; Respondente: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Golpe Da Falsa Central De Atendimento, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Golpe Da Falsa Central De Atendimento Culpa Exclusiva Do Consumidor Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MARIA IOLETE FURLAN TEIXEIRA ROQUE

Recorrente

instituição financeira

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva de instituição financeira diante de golpe de terceiro
  2. 2 Caracterização de falha na prestação do serviço bancário
  3. 3 Culpa exclusiva do consumidor e distinção entre fortuito interno e externo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão subsumia o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem concluiu pela inexistência de falha no serviço bancário e pela culpa exclusiva da consumidora, afastando o nexo de causalidade e a responsabilidade objetiva do banco.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC