AREsp 2639999 - ACORDAO

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O valor fixado a título de danos morais não se mostra exorbitante ou irrisório e está em conformidade com os parâmetros desta Corte; a revisão exigiria reexame de matéria fática e probatória, óbice configurador da Súmula nº 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial; mantiveram-se também os honorários sucumbenciais em 20% por já corresponderem ao limite previsto.

Parties
Agravante: METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.; Autor (cônjuge): RAFAEL SOARES CARNEIRO; Autora: INEZ ALVES CARNEIRO MACIEL; Autora: IVANIZE ALVES CARNEIRO; Autora: IZA ALVES DO NASCIMENTO; Vítima (óbito): ANTONIA ALVES CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Valor Da Indenização, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Valor Da Indenização Súmula Nº 7/stj

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Parties

METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.

Agravante

RAFAEL SOARES CARNEIRO

Autor (cônjuge)

INEZ ALVES CARNEIRO MACIEL

Autora

IVANIZE ALVES CARNEIRO

Autora

IZA ALVES DO NASCIMENTO

Autora

ANTONIA ALVES CARNEIRO

Vítima (óbito)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 reexame do quantum dos danos morais
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 responsabilidade objetiva do transportador

Ratio Decidendi

O valor fixado a título de danos morais não se mostra exorbitante ou irrisório e está em conformidade com os parâmetros desta Corte; a revisão exigiria reexame de matéria fática e probatória, óbice configurador da Súmula nº 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial; mantiveram-se também os honorários sucumbenciais em 20% por já corresponderem ao limite previsto.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial